Auxílio Mãe Solteira 2024: como receber valor extra por filho no Bolsa Família

O Bolsa Família auxilia pessoas em situações de vulnerabilidade social com o repasse de, pelo menos, R$ 600 a cada mês. No entanto, alterações foram realizadas no programa para que os repasses sejam mais justos, considerando as características de cada família. Por isso, valores adicionais estão sendo pagos e outras importantes mudanças podem atingir os beneficiários, como um repasse específico para mães solteiras.

O programa de transferência de renda do Governo Federal pode apresentar uma grande novidade para esse grupo, garantindo um valor maior para mães de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Uma importante proposta está ganhando espaço e já foi aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher.

A ajuda financeira chamada de Lei do Auxílio Mãe Solteira promete o repasse mensal de R$ 1.200 para mulheres que criam seus filhos sozinhas. Para ter acesso aos pagamentos, no entanto, é necessário atender a alguns critérios. Como todo benefício social, há regras que determinam quem pode ser contemplado pelo programa, isso deve garantir que o benefício atenda quem realmente precisa.

Dessa forma, para se qualificar e receber os pagamentos do novo benefício é necessário:

• Não ter emprego formal ativo;
• Não estar recebendo outro benefício assistencial ou previdenciário;
• Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Não possuir cônjuge ou companheiro;
• Ter, pelo menos, uma pessoa menor de 18 anos dependente direto;
• Apresentar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.

Aprovação do Auxílio Mãe Solteira

É importante esclarecer que esse auxílio ainda não está sendo pago. Após a aprovação pelos direitos da mulher, o projeto ainda terá que ser analisado por outras comissões, o que inclui as comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família e, por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso tudo siga conforme o planejado, a implementação do benefício poderá ocorrer ainda em 2024, acompanhando outras reformas planejadas para o programa Bolsa Família. De acordo com a análise de especialistas, a Lei do Auxílio Mãe Solteira pode aliviar a carga financeira de muitas mulheres que atualmente possuem a responsabilidade exclusiva de cuidar dos filhos, e não possuem um suporte financeiro adequado.

Por isso, a medida não representa apenas uma ajuda financeira para esse grupo de mulheres, mas também representa o reconhecimento e valorização do papel das mães solteiras considerando a base da estrutura familiar e social. Assim, a implementação do benefício pode gerar uma melhora significativa na qualidade de vida das mães solteiras e de seus filhos.

O programa deve potencializar a igualdade e a justiça social com a liberação de novos pagamentos para as mães solteiras, que estão em situação de vulnerabilidade social e precisam de um auxílio maior. Por isso, a comunidade beneficiária e os defensores dos direitos sociais possuem expectativas altas enquanto aguardam a finalização do processo legislativo.

Benefícios do Bolsa Família para mães

Atualmente, o Bolsa Família realiza o depósito de algumas quantias adicionais com o objetivo de tornar os pagamentos do programa mais justos. Por isso, a soma que define os valores pagos pelas parcelas mensalmente é feita considerando as características de cada família. Assim, as parcelas podem apresentar valores diferentes.

O Governo Federal relançou o programa Bolsa Família em 2023. O benefício que é apontado como o responsável por tirar o Brasil do mapa da fome voltou com um novo modelo de pagamento. Assim, os critérios que definem os valores depositados pelo programa agora têm como objetivo garantir maior justiça social.

Isso ocorre ao reduzir as disparidades nos repasses por pessoa que existiam no programa anterior, o Auxílio Brasil, além de tratar com atenção especial, isto é, com a liberação de valores adicionais, a primeira infância, as gestantes, crianças e os adolescentes. Dessa forma, as famílias com filhos já têm acesso a quantias extras pelo próprio Bolsa Família.

Valores extras pagos mensalmente

O programa Bolsa Família libera seis benefícios a cada mês. A soma desses valores, conforme os critérios de pagamento, é responsável por determinar quanto cada família atendida pelo programa tem direito a receber. Assim, são feitos os repasses de valores adicionais que podem atendem quem possui filhos, inclusive mães solteiras e beneficiárias que ainda estão gestantes, para que recebam mais mensalmente.

Veja abaixo todos os valores que estão sendo liberados pelo Bolsa Família a cada mês, com atenção especial para os três primeiros benefícios que atendem especialmente crianças:

• Benefício Primeira Infância: valor extra de R$ 150 pago para cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos;  
• Benefício Variável Familiar: adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, e para gestantes;  
• Benefício Variável Familiar Nutriz: extra de R$ 50 pago para cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz);  
• Benefício de Renda de Cidadania: paga R$ 142 para cada pessoa da família, de qualquer idade;  
• Benefício Complementar: é uma quantia adicional paga para as famílias cuja soma dos benefícios não atinja o valor mínimo de R$ 600, garantindo que a família receba a parcela mínima;  
• Benefício Extraordinário de Transição: é válido para garantir que nenhuma família receba menos do que o valor que tinha direito no programa anterior (Auxílio Brasil). Será pago até maio de 2025. 

Como garantir o pagamento dos benefícios adicionais?

As famílias contempladas pelo Bolsa Família possuem algumas exigências que devem ser atendidas para o pagamento correto do benefício, bem como a continuidade da família no programa social. É importante lembrar que além dos critérios estabelecidos para que as famílias sejam incluídas no Bolsa Família, há também regras para a permanência dos beneficiários no programa.

Ao atender ao que está sendo exigido, as famílias podem receber os pagamentos do programa social todos os meses normalmente. Contudo, se os depósitos apresentarem algum problema a família deve procurar o centro de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único, como um CRAS, para regularizar a situação e voltar a receber o benefício. Confira abaixo as exigências do programa:

• Manter o Cadastro Único sempre atualizado, podendo ficar, no máximo, 2 anos sem fazer a atualização; 
• Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação; 
• Realizar o acompanhamento pré-natal; 
• Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos; 
• Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica.