O Benefício de Prestação Continuada, BPC, faz o pagamento de um salário mínimo por mês para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou para a pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para as pessoas com deficiência, esta condição deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito a esse benefício não é preciso ter contribuído para o INSS.
Para ter direito ao BPC é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além do critério de renda segundo o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar o BPC em 2024
Primeiramente, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único, o que deve ser feito antes mesmo do benefício ser solicitado. O cadastramento pode ser feito em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social.
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS, que pode ser através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Além disso, ele também pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, financiamento, coordenação, regulação, monitoramento e avaliação do benefício.
