O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, é o principal instrumento para a identificação da situação socioeconômica das famílias de baixa renda do país, permitindo que tenham acesso aos benefícios sociais liberados pelo cadastramento.
O MEI, Microempreendedor Individual, também pode realizar a inscrição no Cadastro Único. No entanto, para que sua participação seja aprovada será preciso seguir os requisitos determinados pelo Governo Federal.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
a) Têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
b) Apresentam renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
A inscrição no Cadastro Único pode ser realizada pelo responsável familiar em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social.
Benefícios do Cadastro Único
Por meio do Cadastro Único é possível ter acesso a vários benefícios sociais. Os programas devem atender cidadãos de baixa renda conforme os critérios de cada um.
Alguns desses benefícios realizam depósitos mensais, como o Bolsa Família e o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Confira abaixo os principais programas sociais que exigem o cadastramento:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
