O programa Bolsa Família possui regras que determinam quem pode receber o benefício, como também o que é necessário fazer para continuar recebendo as quantias. Por isso, é comum ter dúvidas sobre o que é permitido ou não fazer.
O governo estabelece critérios para atender as famílias de baixa renda através do Bolsa Família. Para ser contemplado é preciso estar inscrito no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal de, no máximo, R$ 218 por pessoa.
O Cadastro Único pode ser feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS, apresentando o CPF ou o título de eleitor.
Vale esclarecer que o Bolsa Família não impede o beneficiário de possuir uma moto ou outros bens, desde que atenda aos critérios do programa.
Exigências do Bolsa Família
As famílias atendidas pelo Bolsa Família também possuem algumas obrigações para garantir a sua permanência no programa. Por isso, é necessário:
- Manter o Cadastro Único sempre atualizado, podendo ficar, no máximo, 2 anos sem fazer a atualização;
- Realizar o acompanhamento pré-natal;
- Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
A atualização dos dados cadastrais pode ser realizada em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo.
Para que a família mantenha a condição de beneficiária, sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da família (como o nascimento de uma criança, falecimento de algum membro da família, casamento e adoção), essas alterações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
