A Aposentadoria Especial do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é um benefício previdenciário liberado para o trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Todo trabalhador que cumprir os requisitos exigidos em lei terá direito a aposentadoria especial. Atualmente, os requisitos são a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo exposto a agentes nocivos a saúde.
Para saber quais os requisitos necessários para o seu caso é preciso considerar a data em que foi implementado o tempo mínimo de contribuição em atividade especial.
Requisitos e como solicitar a aposentadoria especial
Os requisitos para conseguir a aposentadoria especial são o tempo em atividade especial; idade mínima e carência. A carência mínima exigida para a concessão da aposentadoria especial é de 180 contribuições.
Quanto ao critério que define a idade mínima, ele foi instituído pela EC103/19. A idade mínima é exigida conforme o agente nocivo que o trabalhador é exposto. Vale destacar que a idade exigida é a mesma para ambos os sexos. Dessa forma, observe abaixo:
- Caso o agente nocivo se enquadre no tempo mínimo de 15 anos de tempo de contribuição na atividade especial, a idade mínima é de 55 anos;
- Se o agente nocivo se enquadrar no tempo mínimo de 20 anos de tempo de contribuição na atividade especial, a idade mínima é de 58 anos;
- Por fim, se o agente nocivo se enquadrar no tempo mínimo de 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial, a idade mínima é de 60 anos.
Quem está interessado na aposentadoria especial deve entrar no aplicativo Meu INSS e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Os profissionais da Previdência Social é que vão enquadrar a aposentadoria especial durante a análise, a depender se haverá ou não atividade considerada redutora.
