O Cadastro Único, CadÚnico, é a inscrição obrigatória para as famílias de baixa renda terem acesso aos benefícios sociais do Governo Federal.
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, pois também é necessário atender as regras específicas de cada um.
Podem fazer a inscrição no Cadastro Único as famílias que apresentam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem se inscrever as famílias que têm renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que use o CadÚnico em suas concessões.
Esse cadastro não é realizado individualmente, mas sim em nome da família inteira. O responsável pela família precisa ter, pelo menos, 16 anos de idade para fazer a inscrição.
As informações fornecidas pelo responsável familiar devem estar corretas e atualizadas, além de refletir todas as pessoas que residem no mesmo domicílio, independente de haver vínculo sanguíneo.
Documentação obrigatória para fazer o CadÚnico
Para realizar a inscrição, o responsável pela família deve apresentar seu CPF ou o seu Título de Eleitor. Além disso, também precisa levar qualquer um dos seguintes documentos de cada pessoa da família: Certidão de Nascimento, CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou Título de Eleitor.
Por meio do Cadastro Único os cidadãos de baixa renda podem acessar diversos benefícios, desde que atendam aos critérios de cada um. Confira alguns dos principais:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Bolsa Família;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Estiagem.
