A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, que pode contemplar o trabalhador que atingiu a idade mínima definida, se também tiver contribuído por um período específico.
Para conseguir o benefício é necessário ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com contribuição mínima de 15 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida. Assim, os homens devem apresentar a idade de 60 anos e as mulheres 55 anos.
A reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional 103/19, realizou algumas alterações na aposentadoria por idade do INSS. O benefício atende:
- homens: idade mínima de 65 anos, sendo necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.
- mulheres: idade mínima de 62 anos, é preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos.
- Trabalhadores rurais: nesse caso as regras são diferenciadas. Elas permitem uma redução de 5 anos na idade mínima para homens e 7 anos para mulheres, ou seja, homens 60 anos e mulheres 55 anos.
Reforma da previdência e aposentadoria por idade
A reforma da previdência, que foi implementada pela emenda constitucional 103/19, impactou as condições necessárias para receber a aposentadoria por idade.
A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade também suaviza as alterações implementadas nas regras previdenciárias. Dessa forma, quem já contribuía antes da reforma pode se aposentar mais cedo, com 60 anos para mulheres e 65 para homens, com base no direito adquirido.
Além disso, a Reforma da Previdência apresentou uma regra de transição gradual da idade mínima das mulheres a partir de 2019, o que adicionou 6 meses a cada ano, ficando da seguinte forma:
- para 2019: 60 anos
- para 2020: 60 anos e 6 meses
- para 2021: 61 anos
- para 2022: 61 anos e 6 meses
- a partir de 2023: 62 anos
