O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento onde são registrados detalhes das atividades laborais de um trabalhador.
Esse documento é obrigatório para empresas que possuem funcionários expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que são prejudiciais à saúde ou integridade física, como radiação, ruído, calor e produtos químicos.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é fundamental para comprovar essa exposição, como também para garantir o direito à aposentadoria especial.
Esse documento possui como objetivo principal comprovar as condições de trabalho ao longo da carreira do segurado. O PPP também desempenha outras funções importantes, como:
- Solicitar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS que não consideraram o tempo especial;
- Solicitar o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais para conversão em tempo comum;
- Solicitar indenizações por danos morais ou materiais resultantes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
- Solicitar a concessão da aposentadoria especial junto ao INSS.
Portanto, é necessário enfatizar que todo trabalhador que tenha exercido ou esteja exercendo atividades expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física possui direito a receber o PPP da empresa.
Assim, o PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho, ou quando o documento for solicitado pelo trabalhador.
Como fazer o cálculo do PPP?
Apesar de não existir um cálculo específico para o PPP, ocorre a conversão de tempo caso o documento registre alguma atividade especial.
O resultado dessa conversão será um acréscimo no tempo de contribuição referente ao período em que o trabalhador desempenhou as atividades consideradas insalubres ou perigosas. A conversão só é válida para períodos anteriores à Reforma da Previdência.
É preciso esclarecer que a conversão envolve o risco da atividade e o fator multiplicador, conforme abaixo:
- Risco alto: 15 anos (fator 2.33 para homens e 2 para mulheres)
- Risco médio: 20 anos (fator 1,75 para homens e 1,5 para mulheres)
- Risco baixo: 25 anos (fator 1,4 para homens e 1,2 para mulheres)
