É um direito dos motoristas recorrer de multa ou de outra penalidade no trânsito. O instrumento legal para que isso seja feito é o recurso.
O trânsito vem se adaptando de maneira online e aumentando as possibilidades de que os trâmites sejam feitos à distância. Assim, atualmente já é possível recorrer de multa pela internet em alguns estados.
Nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte todas as etapas podem ser feitas pela internet. Enquanto o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo permitem apenas que a primeira etapa do processo de recurso seja feita online: a Defesa Prévia.
Assim, caso você queira recorrer de forma online informe-se através do site oficial do DETRAN do seu estado, para saber se já existe a possibilidade de recorrer da multa pela internet.
No entanto, se no seu estado ainda não está disponível a opção de recorrer pela internet, isso não significa que você tenha que ir pessoalmente a uma unidade do DETRAN. Você pode enviar a documentação pelo correio, no endereço informado nas notificações.
Como recorrer de uma multa pela internet?
Se no estado onde a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada é possível recorrer de multa pela internet, será preciso seguir alguns passos.
Primeiro, faça o cadastro no DETRAN. Em alguns estados o cadastro só pode ser feito presencialmente, em uma unidade do DETRAN. Contudo, em outros, é possível se registrar pela internet, enviando a documentação solicitada.
Só é preciso realizar esse cadastro uma vez. Após isso, confira as outras etapas:
- Entre no site oficial do DETRAN do seu estado, isto é, o estado onde está registrada a sua CNH;
- Procure a aba “Recursos de Infração”, “Defesa de infração” ou outras similares. Cada estado tem seu próprio site, por isso, pode haver diferenças em como a aba é chamada;
- Quando ingressar na aba, irão aparecer alguns campos para que você preencha. Faça isso, tendo muita atenção às informações inseridas;
- Por fim, é preciso anexar a sua defesa e enviar às autoridades.
