Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, é fundamental que os eleitores estejam com seu título regularizado, especialmente aqueles que mudaram de cidade recentemente. Mas vale lembrar que o prazo para solicitar a troca de domicílio eleitoral foi até o dia 8 de maio de 2024, e essa data marca o fechamento do cadastro eleitoral, essencial para a preparação logística do pleito.
Para quem mudou de cidade, é imprescindível realizar a transferência de domicílio eleitoral para poder votar na nova localidade nas eleições de 2024. O domicílio eleitoral é o município onde o eleitor exerce o direito ao voto e, caso deseje, disputa uma eleição.
O processo de transferência pode ser feito de duas maneiras:
- Presencialmente no Cartório Eleitoral: Eleitores que não possuem a biometria cadastrada devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com um documento oficial com foto e um comprovante ou declaração do novo endereço.
- Online pelo Portal do TSE: Aqueles que já têm a biometria cadastrada podem solicitar a transferência de domicílio eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE. Basta seguir os procedimentos indicados e concluir a solicitação.
Para realizar a transferência, é necessário que o eleitor tenha residência no novo município há pelo menos três meses e não tenha feito outra transferência ou tirado o primeiro título nos últimos 12 meses.
Tudo o que você sobre o seu título de eleitor para votar em 2024
O voto é um direito e dever de todo cidadão brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Para as Eleições Municipais de 2024, é essencial que os eleitores estejam em dia com a Justiça Eleitoral para evitar impedimentos na hora de votar.
Para verificar a situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do TSE, clicar na aba “Serviços” e selecionar “Situação Eleitoral”. Após inserir o CPF, é possível consultar se o título está regular.
Caso a situação esteja irregular, o eleitor não pode mais regularizar o título. Isso porque o prazo final para realizar essa regularização e outros serviços, como atualização de dados cadastrais ou emissão do primeiro título, foi até o dia 8 de maio de 2024.
Eleitores que não regularizarem o título até essa data estarão impedidos de votar, além de enfrentarem restrições para obter passaporte, ingressar em universidades públicas, assumir cargos públicos e realizar outras atividades que exigem a quitação eleitoral.
Como baixar o e-Título?
O e-Título é a versão digital do título de eleitor, disponível para download nas lojas virtuais das plataformas iOS e Android. O aplicativo oferece diversas funcionalidades que facilitam o acesso às informações eleitorais. Com ele, é possível verificar os dados cadastrados, consultar o local de votação e até emitir certidões como Quitação Eleitoral e Nada Consta Criminal Eleitoral.
Para baixar o e-Título, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular, fazer o download e inserir os dados solicitados. Além disso, o aplicativo permite justificar a ausência no dia da eleição, consultar débitos eleitorais e até se inscrever como mesário voluntário nas eleições.
