A rescisão contratual é o processo que formaliza o encerramento do vínculo de trabalho entre empregado e empregador. Ela pode ser motivada por diversas razões, como demissão por justa ou sem justa causa, pedido de demissão do empregado, término de contrato por tempo determinado ou até acordo mútuo entre as partes.
Independentemente do motivo, a rescisão envolve o pagamento de direitos trabalhistas, e é essencial que o empregador siga corretamente a legislação para evitar complicações legais.
Realizar a rescisão de forma correta é uma responsabilidade do departamento de pessoal da empresa. Caso alguma norma seja descumprida ou o cálculo dos valores seja incorreto, o empregador pode ser penalizado com multas ou processos trabalhistas.
Quem tem direito à rescisão?
Todos os trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à rescisão contratual, independentemente da causa da rescisão. As formas de encerramento do contrato podem incluir demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão pelo empregado, demissão consensual, culpa recíproca e rescisão indireta.
Em cada um desses casos, o trabalhador tem direito a receber valores proporcionais ao tempo trabalhado e aos benefícios acumulados. Entre os principais direitos estão o saldo de salário, o aviso prévio, o 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% (em casos de demissão sem justa causa), e seguro-desemprego, desde que o empregado cumpra os requisitos legais.
Quanto posso receber de rescisão?
O valor que o trabalhador tem a receber na rescisão contratual varia conforme o tipo de desligamento e o tempo de trabalho. O saldo salarial, que corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão, é calculado de forma proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
Além disso, a multa rescisória sobre o saldo do FGTS pode ser de 40% em demissões sem justa causa ou de 20% em demissões consensuais.
Outro ponto a ser considerado são as férias proporcionais, que devem ser pagas ao trabalhador, além do terço constitucional. O 13º salário também deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Para calcular exatamente quanto será recebido, o trabalhador pode utilizar ferramentas como calculadoras online de rescisão, que consideram datas de admissão e demissão, além do último salário recebido. Essas ferramentas ajudam a estimar com precisão os valores a serem pagos, evitando surpresas desagradáveis.
Compreender os direitos e os valores envolvidos na rescisão contratual é fundamental para garantir que o trabalhador receba tudo a que tem direito ao término de seu contrato.
