A aposentadoria por idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que alcançaram a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição. A regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres, 62. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 para mulheres.
Com a reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional 103/2019, algumas mudanças significativas foram implementadas. É essencial estar atento a essas novas regras para garantir o direito ao benefício.
Regra de transição da aposentadoria por idade
A reforma da previdência trouxe uma regra de transição para as mulheres que se filiaram ao sistema até 13 de novembro de 2019. Essa regra manteve a exigência de 15 anos de contribuição, mas introduziu um aumento gradual da idade mínima:
- 2019: 60 anos
- 2020: 60 anos e 6 meses
- 2021: 61 anos
- 2022: 61 anos e 6 meses
- 2023: 62 anos
- 2024: 62 anos
Assim, a transição foi concluída em 2023, com a idade mínima para mulheres fixada em 62 anos.
Como calcular o valor da aposentadoria por idade
O valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e na média salarial. Após a reforma, o cálculo ficou determinado da seguinte forma:
- Calcule a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
- Determine o coeficiente: 60% + 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
- Multiplique a média salarial pelo coeficiente encontrado.
Por exemplo, se alguém tem uma média de contribuição de R$ 3.000,00 e 20 anos de contribuição, sua renda mensal inicial será R$ 2.100,00 (70% da média).
Qualquer trabalhador que atenda aos requisitos de idade e tempo de contribuição pode solicitar a aposentadoria por idade. O pedido pode ser feito online, site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS. É necessário ter em mãos documentos pessoais e previdenciários.
Posso receber aposentadoria e continuar trabalhando?
É permitido trabalhar após a aposentadoria. Os aposentados podem continuar trabalhando e contribuindo para o INSS, mas não poderão solicitar revisões do benefício com base nas novas contribuições.
