Perder um emprego pode ser um momento desafiador, mas é importante saber que existem direitos garantidos por lei para os trabalhadores brasileiros, incluindo o famoso Seguro-Desemprego. Se você foi demitido recentemente, saber se tem direito a esse benefício é crucial para sua segurança financeira.
Primeiramente, o Seguro-Desemprego é um direito do cidadão que teve seu vínculo empregatício rompido sem justa causa. Mas existem outros requisitos que precisam ser cumpridos para que o benefício seja concedido.
Esse benefício é voltado para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para ter direito, é necessário que a pessoa:
- Esteja sem emprego no momento do pedido;
- Não possua outra fonte de renda que garanta o sustento próprio e da família;
- Não receba outros benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
A quantidade mínima de tempo trabalhado antes da demissão varia conforme o pedido seja a primeira, segunda ou terceira vez.
Como solicitar o seguro-desemprego
Entender o processo pode parecer complicado, mas o pedido pode ser feito de diferentes formas, e é essencial que você saiba por onde começar. Primeiramente, você pode utilizar:
- A web, pelo portal gov.br;
- O aplicativo SINE-Fácil, disponível para Android e iOS;
- Presencialmente, nas Superintendências Regionais do Trabalho, com agendamento prévio.
Mesmo tendo diferentes maneiras de solicitar, o processo é feito de maneira integrada e suas informações serão validadas por esses meios.
Documentos necessários para a solicitação
Para solicitar o seguro-desemprego, você precisa ter em mãos:
- Formulário de Requerimento de Seguro-Desemprego, fornecido pelo empregador;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) atualizada;
- Documentos pessoais como RG, CPF;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem e atualizados para não ter problemas na solicitação. Após a aprovação, o seguro-desemprego pode ser recebido de várias maneiras:
- Depósito em conta bancária informada pelo trabalhador;
- Em contas da CAIXA, como poupança e conta social digital;
- Utilizando o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Se após os procedimentos mencionados, houver dificuldades na liberação do seguro, você pode solicitar uma revisão.
