A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Este tipo de aposentadoria visa atender profissionais expostos a condições insalubres ou de risco, possibilitando a aposentadoria antes dos padrões convencionais.
Profissões como aquelas desempenhadas por jornalistas, médicos e bombeiros podem qualificar-se para este benefício. No entanto, a simples atuação na profissão não garante o direito automático à aposentadoria especial.
Critérios e requisitos para aposentadoria especial
Para acessar a aposentadoria especial, o profissional precisa comprovar a exposição a agentes nocivos, que podem ser de natureza física, química ou biológica. Além disso, é obrigatório cumprir uma carência de 180 meses de contribuição ao INSS.
As exigências variam conforme o risco a que o trabalhador está exposto:
- Risco baixo: 25 anos de profissão e idade mínima de 60 anos.
- Risco médio: 20 anos de profissão e idade mínima de 58 anos. Inclui profissionais com exposição permanente ao amianto e mineração subterrânea afastados.
- Risco alto: 15 anos de profissão e idade mínima de 55 anos. Exclusivo para trabalhadores de mineração subterrânea expostos a múltiplos agentes nocivos.
Profissões qualificadas para aposentadoria especial
Muitas profissões, ainda que não listadas em decretos específicos, são reconhecidas como insalubres pela jurisprudência. Cada uma dessas profissões requer diferentes períodos de atividade especial para qualificação:
- 25 anos para profissões como jornalistas, médicos, e bombeiros.
- 20 anos para trabalhadores na extração de fósforo branco e locais em subsolo.
- 15 anos para mineiros e britadores no subsolo.
Solicitação e análise do benefício
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), baseado em laudos técnicos expedidos por profissionais de saúde ou segurança do trabalho. O processo de solicitação pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após a solicitação, o INSS realiza a análise em até 45 dias. Certos grupos têm direito a atendimento prioritário, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes.
