A aposentadoria especial é um benefício previdenciário direcionado a trabalhadores que atuam em condições que afetam sua saúde ou segurança. Este tipo de aposentadoria foi criado para proteger profissionais expostos a riscos ocupacionais, como agentes químicos, físicos ou biológicos, que podem comprometer sua saúde ao longo do tempo.
O tempo de contribuição necessário varia conforme o nível de exposição ao risco, categorizando-se em 15, 20 ou 25 anos. Antes da reforma da Previdência de 2019, a concessão desse benefício era baseada unicamente no tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, o que proporcionava um caminho mais rápido para a aposentadoria. Com as novas regras, a idade mínima passou a ser um critério essencial.
O cálculo da aposentadoria especial sofreu alterações significativas com a nova legislação. Anteriormente, o valor era determinado pela média dos 80% maiores salários desde 1994, sem a aplicação do fator previdenciário.
Com a reforma, considera-se agora a média de 100% das contribuições efetuadas. Inicialmente, são contabilizados 60% dessa média, com acréscimos anuais de 2% após 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.
Regras de transição para a aposentadoria especial
Os trabalhadores que já contribuíam antes de 12 de novembro de 2019 e não cumpriram todos os requisitos até essa data têm a possibilidade de optar pela regra de transição. Esta regra é uma alternativa entre o sistema antigo e as novas exigências, sendo menos rigorosa que a regra geral pós-reforma.
Para garantir o direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que esteve de forma habitual e permanente em atividades que representam riscos à saúde ou à integridade física. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são documentos fundamentais para essa comprovação.
Embora as tabelas de profissões tenham sido suprimidas, as condições de trabalho continuam sendo o critério determinante.
