No Brasil, o Cadastro Único (CadÚnico) se estabelece como um dos mais importantes instrumentos para assegurar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a diversos programas sociais. A iniciativa, gerenciada pelo Governo Federal, tem como público-alvo principal as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além de facilitar a inscrição no Bolsa Família e na Tarifa Social de Energia Elétrica, o CadÚnico também é a porta de entrada para uma série de outros benefícios essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O CadÚnico atende famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por indivíduo, o que em 2024 equivale a R$ 706,00. Para determinar a renda per capita, basta dividir a soma das rendas familiares pelo número de integrantes.
Além disso, o cadastro também está disponível para comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e para indivíduos em situação de rua. Pessoas que vivem sozinhas também podem se inscrever individualmente.
Como realizar a inscrição no Cadastro Único
A inscrição no CadÚnico é um processo gratuito, que requer a presença física do responsável pela família em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento municipais.
Os documentos necessários incluem o CPF de todos os membros da família, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência.
Programas que utilizam o Cadastro Único
No CadÚnico estão associados diversos programas sociais. Cada estado e município pode ainda ter seus próprios programas que utilizam o Cadastro Único para avaliar a elegibilidade dos beneficiários.
Confira parte dos benefícios incluídos:
- Armazém da Família;
- Bolsa Família;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Comida Boa;
- Carteira do Idoso;
- Castração Animal;
- Contribuição do INSS (donos e donas de casa);
- Defensoria Pública;
- Guarda Mirim;
- ID Jovem;
- Isenção de Taxas – ENEM e Concursos;
- Isenção Tarifária do Transporte Coletivo;
- Leite das Crianças;
- Passe Escolar e Universitário;
- PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
- PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
- Tarifa Social de Energia Elétrica e Água;
- Auxílio-gás.
Mudanças como endereço, escola das crianças, chegada de novos moradores ou alterações na situação de emprego devem ser rapidamente informadas. As atualizações podem ser feitas em um CRAS ou posto de atendimento. Para consultar dados relacionados ao CadÚnico, clique aqui.
