O Auxílio Gás é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil destinada a aliviar o impacto dos custos do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Instituído pela Lei nº 14.237 em novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, o programa visa oferecer apoio financeiro a famílias que enfrentam dificuldades econômicas significativas.
O benefício é calculado com base na média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos últimos seis meses. A novidade, desde janeiro de 2023, é a implementação, pela Medida Provisória 1.155/2023, de um adicional que permite o pagamento do valor integral do botijão, abatendo por completo os custos para as famílias contempladas, em distribuições realizadas a cada dois meses.
O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade em que a família mora, como os CRAS.
Quem tem direito a receber o Auxílio Gás?
O programa destina-se prioritariamente a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que se encontram em situação socioeconômica vulnerável. O benefício é limitado a um por família, garantindo assim uma distribuição mais justa e abrangente.
Para garantir a elegibilidade, as informações devem estar atualizadas e corretas nos sistemas governamentais relevantes.
A concessão do Auxílio Gás é pessoal e intransferível, oferecendo suporte sem comprometer outras fontes de auxílio como o Programa Bolsa Família. Famílias que recebem benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser elegíveis, garantindo uma rede de suporte mais ampla para quem mais precisa.
Como é feito o pagamento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás é pago através de contas digitais ou bancárias. Para facilitar o acesso, caso uma família não possua conta, o governo pode abrir automaticamente uma poupança social digital. Essa modalidade visa assegurar que o benefício chegue a todos os beneficiários sem a necessidade de deslocamentos frequentes ou burocracias excessivas.
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
A validade da parcela do benefício é de 120 dias a partir da data de disponibilização, permitindo um tempo adequado para o saque ou uso dos valores.
