O Benefício Assistencial ao Idoso é um recurso financeiro direcionado a pessoas idosas de baixa renda no Brasil. Com valor equivalente a um salário mínimo mensal, não depende de contribuições ao INSS e, por isso, não gera direito ao 13º salário ou a pensão por morte.
Esse benefício pode ser solicitado inteiramente pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
Este serviço visa garantir condições mínimas de sobrevivência para idosos que atendem aos critérios de elegibilidade, proporcionando uma rede de suporte social essencial para a população mais vulnerável. O processo de solicitação é simplificado e acessível, promovendo maior inclusão social e financeira.
Quem pode solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso
Para ter direito ao benefício, a pessoa idosa deve atender a certos requisitos. Estes incluem ter 65 anos ou mais, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.
Além disso, é necessário que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo por pessoa, utilizando dados do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Um ponto crucial é a atualização do Cadastro Único, que precisa estar em dia, com menos de dois anos, e incluir o CPF de todos os membros da família. Esse cadastro é gerenciado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e é essencial para a análise do pedido.
Veja como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso:
- Pedir o benefício: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, utilize seu CPF e senha, clique em “Novo Pedido” e pesquise por “Benefício assistencial ao idoso”. Continue conforme as instruções fornecidas.
- Documentação necessária: Coletar os documentos de identificação, como RG, CIN, CNH ou CTPS, e CPF de todos os membros da família. Se houver um representante legal, é indispensável incluir procuração e termo de representação legal, como tutela ou curatela.
- Receber resposta: Após o pedido, o usuário deve entrar no Meu INSS para consultar o andamento. Através do botão “Consultar Pedidos”, é possível verificar o status e detalhes da solicitação.
Quanto tempo leva para o pedido ser processado?
O tempo estimado para a conclusão deste serviço é de até 45 dias corridos. Durante esse período, é aconselhável que o solicitante mantenha todos os dados atualizados e acessíveis para quaisquer eventualidades.
Este serviço é completamente gratuito, e são seguidas diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade e eficiência, baseadas na legislação vigente para assegurar um atendimento de qualidade a todos os cidadãos.
