O DARE-SP, sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo, é um instrumento utilizado pelos contribuintes para efetuar o pagamento de tributos e outras receitas públicas estaduais.
Este sistema facilita o processo de arrecadação e proporciona maior agilidade no cumprimento das obrigações fiscais de pessoas físicas e jurídicas.
O que é o DARE-SP?
O DARE-SP é um documento criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos estaduais. Ele serve como um guia para o pagamento de tributos como o ICMS, IPVA, taxas administrativas, multas, entre outros, além de permitir o pagamento de outras receitas estaduais de forma centralizada.
Dentre as vantagens do DARE-SP, destaca-se a unificação de diversos pagamentos que antes eram feitos através de documentos separados, como o GARE (Guia de Arrecadação) e o GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Esse sistema visa simplificar a vida do contribuinte, permitindo a centralização de informações e a redução de possíveis erros no preenchimento.
Substituição dos documentos GARE e GNRE
O DARE-SP está atualizando progressivamente os documentos antigos GARE e GNRE, usados anteriormente para o pagamento de tributos estaduais e outros encargos. O GARE, utilizado para o recolhimento de tributos estaduais específicos, e o GNRE, que abrangia tributos estaduais de outros estados, estavam tornando métodos antiquados e pouco eficientes para a gestão das receitas.
Com o DARE-SP, a Secretaria da Fazenda tem a oportunidade de centralizar e melhorar o processo de arrecadação, oferecendo ao fornecedor uma plataforma mais moderna e integrada para a quitação de seus orçamentos fiscais.
Tipos de tributos que podem ser recolhidos com o DARE-SP
Com o DARE-SP, é possível pagar uma ampla gama de tributos estaduais, tais como:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Principal tributo sobre a circulação de mercadorias e serviços no estado de São Paulo.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Recolhimento do imposto anual sobre a propriedade de veículos.
- Taxas administrativas: Inclui taxas relacionadas à prestação de serviços públicos, como licenciamento, emissão de documentos, entre outros.
- Multas e juros: Pagamento de valores de multas por inadimplência, juros de mora e outras taxas.
Esses são apenas alguns exemplos, já que o DARE-SP pode ser utilizado para uma vasta gama de tributos estaduais, facilitando a vida dos contribuintes.
Como emitir o DARE-SP?
A emissão do DARE-SP pode ser feita online, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (https://www.sefaz.sp.gov.br/). O investidor deve acessar a área destinada ao preenchimento do documento, informar o tipo de tributo a ser pago, o valor devido e os dados necessários para a correta geração do documento.
O sistema é intuitivo e permite ao usuário acompanhar todos os passos do preenchimento. Após a geração do DARE-SP, o contribuinte pode imprimi-lo para efetuar o pagamento no banco autorizado ou, se preferir, utilizar outras formas de pagamento mais modernas.
Formas de pagamento do DARE-SP
O pagamento do DARE-SP pode ser feito de várias formas, oferecendo ao contribuinte a flexibilidade de escolher a maneira mais conveniente. As opções incluem:
QR Code Pix: Com a popularização do sistema de pagamento instantâneo Pix, o DARE-SP também permite o pagamento via QR code, diretamente de uma plataforma de banco participante do sistema Pix.
Código de Barras: Para quem prefere métodos mais tradicionais, o DARE-SP pode ser pago via código de barras, em uma rede bancária ampla que inclui os principais bancos do Brasil. As instituições financeiras que aceitam pagamento via código de barras são:
- Banco do Brasil
- Bancoob
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Citibank
- Itaú Unibanco
- Mercantil do Brasil
- Rendimento
- Santander
- Safra
Essa variedade de opções oferece mais flexibilidade, atendendo às preferências de diferentes tipos de consumidores.
Se você reside em São Paulo e precisa realizar o pagamento de tributos estaduais, o DARE-SP é a opção ideal para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma eficiente e sem complicações.
