O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é uma garantia fundamental para trabalhadores no Brasil com carteira assinada. Entre as diversas formas de acesso aos valores depositados nesse fundo, o Saque-Aniversário se destaca por permitir a retirada parcial dos saldos uma vez ao ano, no mês de aniversário do beneficiário.
Optar pelo Saque-Aniversário significa aceitar algumas restrições e benefícios específicos, que valem a pena serem explorados detalhadamente.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente. Essa opção é bastante atrativa para quem busca arrecadar uma quantia extra durante o mês de seu aniversário.
Entretanto, ao optar por ela, o trabalhador renuncia ao direito de efetuar o Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas com o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Essa escolha é importante, pois altera os direitos de saque em diferentes situações de desligamento do trabalho. Assim, a decisão deve ser feita com planejamento e compreensão das necessidades financeiras futuras, já que voltar atrás na escolha pode envolver um período de carência de 25 meses.
Quanto se pode sacar no Saque-Aniversário?
O valor disponível para saque no Saque-Aniversário varia de acordo com o saldo existente na conta do FGTS. A tabela de valores e porcentagens permite que trabalhadores com saldos menores possam sacar uma porcentagem maior do total. Além disso, há ainda a soma de uma parcela fixa ao cálculo, dependendo do valor disponível na conta.
- Para saldos até R$500,00, o saque é de 50% sem parcela adicional.
- Para saldos entre R$500,01 e R$1.000,00, a alíquota é de 40%, acrescida de uma parcela fixa de R$50,00.
- Valores superiores seguem faixas decrescentes de percentual, com parcelas fixas mais elevadas.
Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário também têm, eventualmente, acesso ao Saque-Extraordinário, quando autorizado. Essa modalidade permite um saque adicional, porém depende da disponibilidade de saldo e regras governamentais que variam a cada edição.
