Muitas pessoas se questionam sobre a relação entre o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o benefício do seguro-desemprego. Ambas são opções que oferecem suporte financeiro aos trabalhadores.
Optar pelo Saque-Aniversário em nada altera o direito ao saque do seguro-desemprego. Quem opta por essa modalidade pode ficar tranquilo quanto ao recebimento desse benefício em caso de demissão sem justa causa.
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Isto foi instituído pela Lei 13.932/19, permitindo a antecipação de valores que, de outra forma, ficariam presos até a aposentadoria ou outras situações específicas.
Já o seguro-desemprego é um benefício destinado a oferecer suporte financeiro temporário a trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa.
O que muda com o Saque-Aniversário na demissão?
Ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do Saque-Rescisão, que permite retirar o montante total da conta do FGTS após a demissão sem justa causa. No entanto, ele continua recebendo o valor proporcional do Saque-Aniversário na data de seu aniversário, enquanto o saldo remanescente fica a seu dispor para saques futuros.
Em termos práticos, isso significa que, ao ser desligado da empresa, o trabalhador poderá sacar apenas a multa rescisória do FGTS imediatamente, mantendo os outros valores para futuras retiradas anuais do Saque-Aniversário.
Direitos que permanecem após a demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos além do seguro-desemprego. Entre eles, estão:
- 13º salário proporcional;
- Adicional noturno, caso aplicável;
- Aviso-prévio com indenização;
- Férias proporcionais, acrescidas de um terço;
- Férias vencidas ou em dobro, também acrescidas de um terço;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saldo de banco de horas;
- Salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
Como alterar entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão
Para optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve fazer essa escolha através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), no site oficial da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência da Caixa. Caso decida retornar ao Saque-Rescisão, é possível reverter a escolha no mesmo aplicativo, embora essa alteração se torne efetiva apenas após 25 meses.
