O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
O laudo médico é um documento crucial para aqueles que buscam o benefício de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serve como prova da incapacidade temporária ou permanente de um trabalhador em exercer suas funções habituais devido a problemas de saúde.
O laudo médico para auxílio-doença é elaborado por um profissional de saúde com o objetivo de demonstrar a incapacidade de um trabalhador. Este documento técnico descreve minuciosamente a doença ou lesão, mostrando seu impacto na capacidade de realização das atividades laborais do empregado.
A clareza e objetividade são fundamentais. Ao apresentar um laudo bem estruturado e claro, o perito do INSS terá mais condições para avaliar corretamente a necessidade de conceder ou não o benefício de auxílio-doença.
Informações que devem constar no laudo médico
Para que o laudo médico seja adequado, é necessário incluir um conjunto de informações que garantam uma avaliação correta pelo INSS. Entre essas informações, destacam-se:
- Nome completo do paciente: Informação básica essencial para identificar corretamente o solicitante.
- Detalhamento da doença: Inclua o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.
- Data do início do afastamento: Informe a data precisa do início do afastamento e a previsão para retorno ao trabalho.
- Assinatura médica: O documento deve ser assinado e carimbado pelo médico responsável, com número de registro profissional (CRM, CRO ou RMS).
Validade do laudo médico
Apesar de não ter uma validade específica legalmente estipulada, é recomendável que o laudo médico seja recente. Documentos emitidos nos últimos 30 dias são preferíveis, pois a informação desatualizada pode resultar em questionamento pela perícia médica do INSS e afetar a concessão do benefício.
A documentação complementar pode ser de grande auxílio durante a consulta médica para a elaboração do laudo. É aconselhável apresentar:
- Laudos e exames médicos recentes.
- Receitas médicas.
- Atestados de saúde atuais.
- Relatórios médicos detalhados.
Passo a passo para agendar a perícia do INSS
O agendamento da perícia do INSS, etapa necessária para a concessão do auxílio-doença, pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e entre com sua conta Gov.br.
- No menu principal, selecione “Benefício por Incapacidade”.
- Clique em “Serviços Disponíveis” e depois em “Pedir Novo Benefício”.
- Avance nas informações fornecidas e complete seus dados pessoais.
- Anexe o laudo médico ao final do pedido e finalize o processo.
Após a submissão, o documento será analisado pela plataforma Atestmed do INSS, que agiliza a concessão do benefício sem a necessidade de visita a uma agência.