No Brasil, a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente é uma alternativa para trabalhadores que, devido a determinadas doenças, não conseguem mais exercer suas atividades profissionais. Este benefício é parte dos direitos garantidos pela legislação previdenciária, desde que cumpridos os requisitos específicos.
Recentemente, o Ministério da Saúde incluiu novas condições relacionadas a transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Isso amplia as possibilidades para que indivíduos acometidos por determinadas enfermidades solicitem o auxílio-doença, agora conhecido como auxílio por incapacidade temporária.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece uma lista de doenças que permitem ao trabalhador solicitar tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio-doença. Estas condições, em muitos casos, exigem comprovação por perícia médica para que o auxílio seja efetivamente liberado.
Veja:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Aids (Síndrome da deficiência imunológica adquirida)
- Contaminação por radiação, confirmada por medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
Como solicitar o benefício por incapacidade
Para trabalhadores que atendem aos critérios necessários, solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez pode ser um processo direto se realizado através dos canais apropriados. Veja o passo a passo para realizar esta solicitação:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login no sistema e selecione a opção “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca.
- Digite “Incapacidade” e escolha “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
É crucial apresentar toda a documentação necessária ao solicitar um benefício por incapacidade, incluindo laudos médicos, comprovantes de consultas e exames que atestem a condição de saúde do solicitante. As perícias realizadas pelo INSS serão fundamentais para aprovação do pedido.
