O seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores com vínculo empregatício formal no Brasil, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele oferece auxílio financeiro temporário àqueles que foram demitidos sem justa causa. O valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador e no tempo de contribuição.
A CLT garante que pessoas com carteira assinada possam acessar o seguro-desemprego para manter um padrão básico de vida enquanto buscam nova oportunidade de trabalho.
Não são todos os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego. Aqueles que trabalharam por pelo menos 12 meses têm direito ao benefício, mesmo se essa for a primeira requisição. Para trabalhadores que já solicitaram o benefício em ocasiões anteriores, o tempo mínimo de contribuição cai para seis meses.
Quem teve uma contribuição inferior a quatro meses não está apto a solicitar o seguro-desemprego. Isso se deve à regra que estabelece um mínimo de meses trabalhados para acessar as parcelas, que variam entre três a cinco, dependendo do tempo de contribuição.
Quantas parcelas do seguro-desemprego é possível receber?
A quantidade de parcelas que um trabalhador recebe varia com base no tempo de contribuição. Para aqueles que contribuíram entre seis a 11 meses, são liberadas três parcelas. Quem contribuiu por um período entre 12 a 23 meses tem direito a quatro parcelas, enquanto quem ultrapassou os 24 meses de trabalho pode receber até cinco parcelas.
Após a primeira solicitação, os critérios de elegibilidade se ajustam, permitindo novos pedidos de seguro-desemprego após seis meses de trabalho consecutivos.
Como solicitar o seguro-desemprego
Para requerer o seguro-desemprego, é necessário acessar o Portal Emprega Brasil ou usar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS. No portal, o trabalhador deve preencher um formulário com dados pessoais e informações sobre sua experiência profissional. No aplicativo, o processo de solicitação é realizado através de um login no gov.br, onde se deve preencher os dados do requerimento.
É crucial realizar a solicitação do benefício dentro do prazo de 120 dias após a demissão. Essa é uma janela que possibilita assegurar o direito ao seguro-desemprego sem complicações adicionais.
