O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial proporcionado pelo governo federal aos cidadãos que não possuem meios de se sustentar. Este benefício garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que suas famílias possuam uma renda per capita menor ou igual a um quarto do salário mínimo.
É importante destacar que, diferentemente de uma aposentadoria convencional, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.
Este benefício é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes da assistência social no Brasil, incluindo o BPC.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o cidadão pode utilizar site ou aplicativo Meu INSS, buscando a opção “Novo pedido” e selecionando “benefício assistencial”. Outra opção é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde poderão ser obtidas informações adicionais e orientações sobre o benefício.
Vale lembrar que é indispensável que a família do requerente esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema pelo qual as informações do pedido são verificadas. Este cadastro é crucial para a concessão e manutenção do benefício.
Uma vez que o BPC é aprovado, o valor a ser recebido é disponibilizado em uma agência bancária previamente indicada, e o beneficiário deve apresentar um documento original com foto para realizar o saque.
Para verificar o andamento do benefício, basta entrar no aplicativo, realizar o login e clicar na opção “Meus benefícios”.
Diferença entre LOAS e BPC
Apesar de frequentemente mencionados em conjunto, LOAS e BPC não são a mesma coisa. A LOAS é uma lei abrangente que orienta toda a assistência social no país, enquanto o BPC é um benefício específico concedido a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica ou social.
A LOAS delineia os critérios e condições para concessão do BPC, assegurando que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
