O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador vinculado ao regime CLT em situações de demissão sem justa causa.
Constituído por depósitos mensais efetuados pelo empregador, o fundo visa fornecer estabilidade financeira ao empregado em momentos difíceis, além de possibilitar o acesso em circunstâncias específicas.
Ao longo dos anos, o FGTS tem desempenhado um papel crucial na segurança econômica dos trabalhadores brasileiros. A consulta ao saldo do fundo pode ser feita através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Além de situações de demissão, o FGTS pode ser acessado em casos como aposentadoria, aquisição de imóvel e condições de calamidade pública. Entre essas opções, destacam-se modalidades especiais de saque, como o saque extraordinário, que passaram a ganhar espaço devido a necessidades emergenciais no cenário nacional.
Como funciona o saque extraordinário do FGTS
O saque extraordinário do FGTS foi uma modalidade introduzida como resposta a crises econômicas específicas, proporcionando aos trabalhadores a possibilidade de retirar parte dos recursos não previstos nas condições usuais de saque.
Implementado pela primeira vez em 2022, permitiu o saque de até R$ 1.000,00 para fomentar o consumo e estimular a economia em meio à recessão decorrente da pandemia de COVID-19.
Essa medida é adotada em situações excepcionais reconhecidas pelo governo federal, como desastres naturais ou crises sanitárias, e tem por objetivo facilitar o acesso temporário aos recursos do FGTS.
Embora não seja uma prática constante, o saque extraordinário serve como um recurso adicional, oferecendo suporte financeiro em momentos de urgência.
Haverá saque extraordinário do FGTS em 2025?
Até o momento, não há previsão de realização do saque extraordinário do FGTS em 2025. Esta modalidade depende diretamente de medidas governamentais que reconhecem a situação de calamidade pública ou emergência econômica.
Em 2024, por exemplo, os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados por enchentes puderam usufruir do recurso, com saques chegando ao valor de R$ 6.220,00, conforme determinado pela Caixa Econômica Federal.
Como acessar recursos do FGTS sem o saque extraordinário
Embora o saque extraordinário possa não ser liberado, o trabalhador dispõe de outras maneiras para acessar o FGTS. Algumas das principais condições incluem:
- Aposentadoria: Pode ser solicitado a partir do momento em que o trabalhador se aposenta, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
- Demissão sem justa causa: Permite o saque do valor integral depositado durante o contrato de trabalho, incluindo a multa de 40%.
- Aquisição de imóvel: Utilizável para compra de imóvel, desde que cumpridas condições como não ter outro financiamento ativo e possuir um mínimo de três anos de contribuição.
- Saque-aniversário: Oferece a possibilidade de retirar uma parcela anual do saldo, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
