O seguro DPVAT, cujo nome completo é Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, foi um seguro obrigatório para proprietários de veículos no Brasil. Instituído em 1974, sua principal função era oferecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, sem considerar quem foi o responsável pelo ocorrido.
O DPVAT não existe mais. A cobrança do seguro foi extinta em 2020, no governo de Jair Bolsonaro. O DPVAT tinha caráter social e visava proteger tanto os motoristas quanto os pedestres, provendo assistência financeira para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte.
Coberturas oferecidas pelo DPVAT
O seguro DPVAT oferecia uma série de coberturas importantes para as vítimas de acidentes de trânsito. Entre elas, despesas médicas e suplementares necessárias após um acidente, relacionadas a tratamentos e a recuperação das vítimas.
Em casos mais graves, onde ocorre invalidez permanente, o seguro se tornou fundamental ao prover uma indenização que podia ajudar na adaptação à nova realidade da vítima.
Além disso, o DPVAT cobria indenizações em casos de morte, fornecendo um suporte financeiro às famílias das vítimas diretamente afetadas pela perda. Contudo, é importante destacar que o seguro não cobria multas e fianças relacionadas ao acidente, nem acidentes ocorridos fora do país ou envolvendo veículos estrangeiros.
Como era feita a distribuição dos recursos do DPVAT
Cerca de 45% dos recursos arrecadados do seguro DPVAT eram destinados ao Ministério da Saúde. Este montante era aplicado em serviços de atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.
Além disso, 5% dos recursos iam para o Ministério das Cidades, que utilizava a verba em programas voltados para a prevenção de acidentes. Os 50% restantes eram diretamente redirecionados para o pagamento das indenizações e constituição de reservas.
