O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como DPVAT, foi implementado em 1974. Sua finalidade era fornecer suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, independentemente de culpa.
Contudo, a cobertura do DPVAT está limitada atualmente a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. O seguro não cobre acidentes de datas posteriores. Recentemente, o governo anunciou que um novo seguro com novas diretrizes estava previsto para entrar em vigor a partir de 2025, mas a Câmara Federal rejeitou, e o presidente Lula sancionou a decisão.
Quem tem direito à indenização do DPVAT?
O DPVAT indeniza pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, tais como motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres, desde que ocorram em território nacional. Vale destacar que o seguro não cobre danos materiais aos veículos, mas se restringe a danos pessoais.
Acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023 ainda podem ter indenização solicitada até três anos após a data do acidente ou do falecimento.
Os direitos indenizatórios são divididos em categorias: despesas médicas, invalidez permanente e morte. As despesas de assistência médica são cobertas até o valor de R$ 2.700, desde que comprovadas por recibos e notas fiscais.
Indenizações oferecidas pelo DPVAT:
- Despesas de Assistência Médica: cobre até R$ 2.700 para despesas como fisioterapias e medicamentos.
- Invalidez Permanente: oferece até R$ 13.500 em casos de perda total ou parcial de funções corporais.
- Morte: compensa herdeiros legais com até R$ 13.500.
Por que o DPVAT foi suspenso?
A contribuição anual ao DPVAT foi suspensa em 2021, quando se constatou que havia recursos suficientes para mantê-lo operante sem a taxa obrigatória. A Caixa Econômica Federal assumiu a administração do seguro em 2021.
Em novembro de 2023, anunciou-se que novas indenizações seriam interrompidas em função de recursos esgotados para acidentes ocorridos após a data limite estipulada.
Veja como solicitar a indenização do DPVAT:
- Baixe o aplicativo DPVAT da Caixa em seu dispositivo móvel.
- Realize o login com seu CPF, acesse a opção de solicitação e preencha as informações.
- Envie a documentação necessária pelo aplicativo ou faça o pedido presencialmente em uma agência da Caixa.
- Acompanhe o status do pedido pelo aplicativo e, se aprovado, receba o valor em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa.
