O Imposto de Renda (IR) é um tributo anual essencial para o financiamento de serviços públicos em diversas áreas, como saúde e educação. A cada ano, milhões de brasileiros precisam declarar seus rendimentos à Receita Federal, seguindo critérios específicos que determinam a obrigatoriedade desta obrigação fiscal.
Para o ano de 2025, devem apresentar a declaração aqueles que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 durante o ano de 2024. Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, como heranças e indenizações, estão igualmente obrigados a declarar.
Outros critérios incluem ganhos de capital na venda de bens ou direitos, independentemente do valor, e operações na Bolsa de Valores que tenham superado R$ 40 mil ou que geraram lucro tributável. Também deve declarar quem possui bens avaliados em mais de R$ 800 mil.
Regras para o MEI na declaração do IR de 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar tanto sua situação como pessoa física quanto as atividades relacionadas ao seu CNPJ. Devem declarar aqueles que, como MEI, tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram ganhos de capital na venda de bens, ou operações em Bolsa que somem mais de R$ 40 mil.
Além disso, quem tem bens superiores a R$ 800 mil ou se beneficiou de isenção na venda de imóveis residenciais utilizada na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias deve cumprir com a declaração do IR. Também se aplica a renda bruta em atividades rurais que exceda a marca de R$ 153.199,50.
Consequências de não declarar o Imposto de Renda
O não cumprimento das obrigações com a Receita Federal pode resultar em penalidades financeiras e dificuldades fiscais. Contribuintes que deixam de declarar estão sujeitos a multas e ainda podem enfrentar restrições ao tentar contrair empréstimos ou financiamentos. O cumprimento correto e dentro do prazo evita problemas futuros.
A documentação adequada é essencial para a declaração correta do Imposto de Renda. Recomenda-se aos contribuintes que organizem antecipadamente todos os documentos que comprovem os rendimentos obtidos, assim como os comprovantes de despesas e deduções possíveis.
A declaração pode ser preenchida online, no portal e-CAC, sem precisar instalar no computador.
