O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil, que visa proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Recentemente, com a transição para o FGTS Digital, as empresas agora podem acessar informações de funcionários de maneira diferenciada nas abas MENSAL e RESCISÓRIO.
Essa transição tem implicações práticas no registro e processamento dos dados dos empregados, especialmente em relação ao eSocial.
O eSocial é um sistema de escrituração digital desenvolvido pelo Governo Federal para unificar o envio de informações pelos empregadores. Um dos eventos mais relevantes nesse contexto é o S-2299, que trata do desligamento de funcionários.
As alterações trazidas pelo FGTS Digital visam aprimorar a transparência e a acessibilidade das informações trabalhistas, mas também requerem uma adaptação cuidadosa por parte das empresas.
Procedimentos para garantir a apresentação correta dos dados
Para garantir que os dados dos funcionários sejam apresentados corretamente no portal do FGTS Digital, é crucial que as empresas sigam certas etapas ao lidar com desligamentos.
Em primeiro lugar, se um evento de desligamento (S-2299) foi enviado antes de 19 de agosto de 2023 para empresas do Grupo 1, ou 23 de setembro de 2023 para os demais grupos, pode ser necessário realizar ajustes manuais.
- Excluir o evento S-1210 relacionado ao pagamento do desligamento.
- Reenviar o evento S-2299 após a data estipulada.
Esses passos garantes que as informações sejam corretamente integradas nos sistemas digitais de FGTS, tanto na aba MENSAL quanto na aba RESCISÓRIA, dependendo da natureza do desligamento e das guias de saque geradas.
Como o motivo de desligamento afeta a apresentação no FGTS Digital
O motivo de desligamento de um funcionário tem um impacto significativo sobre como e onde os dados serão exibidos no FGTS Digital. Quando o motivo de desligamento do funcionário gera uma guia de FGTS rescisório, como nos casos [02, 03, 05, 06, 14, 17, 23, 26, 27, 33], há uma correlação direta com a aba onde o dado será exibido.
Caso a data do desligamento acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal, as informações serão exibidas na aba de FGTS mensal. Se essa soma for igual ou anterior, então a exibição será na aba rescisória. Assim, é vital que os profissionais de RH estejam atentos a esses prazos e códigos ao processar desligamentos.
Ações a tomar em caso de inconsistências no FGTS Digital
Quando os dados de um funcionário não estão sendo exibidos corretamente no portal do FGTS Digital, mesmo após seguir os procedimentos adequados, pode ser necessário reavaliar a natureza dos eventos e as rubricas associadas. A retificação de eventos, como o S-1010, pode ser um passo viável.
Depois de qualquer correção, é essencial excluir o evento de pagamento S-1210 e reenviar o evento S-2299. Se as falhas persistirem, a alternativa final pode ser contatar o órgão responsável, pois a empresa responsável pela transmissão, como a Prosoft, tem suas funções limitadas ao envio para o portal eSocial, sem responsabilizar-se por integrações posteriores no sistema do FGTS Digital.
