A multa rescisória do FGTS é uma compensação financeira estabelecida por lei, que ampara trabalhadores em casos de encerramento de contrato sem justa causa. Embora essencial, existem critérios específicos para acessá-la.
Os trabalhadores devem estar cientes dos detalhes que envolvem esse tipo de compensação, desde quem deve pagar, qual o valor devido, até as condições que acarretam na perda desse direito.
A multa rescisória é uma indenização que corresponde a 40% do saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Sendo de responsabilidade do empregador, esta multa é paga quando o contrato de trabalho é encerrado sem justa causa, representando uma segurança para o trabalhador.
Em situações de demissão consensual, o percentual da multa pode variar para 20%. No entanto, em casos de rescisão por justa causa ou se o funcionário pedir demissão, o trabalhador não se beneficia da multa rescisória.
Como é calculada e paga a multa rescisória?
O valor a ser pago como multa rescisória é determinado sobre o saldo total do FGTS acumulado durante o tempo de serviço. Esse percentual serve como uma proteção financeira ao trabalhador. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento em até 10 dias corridos após o término do contrato.
O descumprimento desse prazo pode resultar em multa adicional, equivalente a um mês do salário do trabalhador. Assim, é fundamental que o empregador respeite o tempo regulamentar para evitar complicações legais.
Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta?
A operacionalização do pagamento é bastante direta. Após o depósito ser realizado pelo empregador, o trabalhador deve verificar a conta do FGTS através do aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) onde poderão se cadastrar e acompanhar a liberação dos valores devidos.
Este acesso digital facilita a conferência da disponibilidade dos recursos depositados, incluindo a multa rescisória. Em muitos casos, o acompanhamento online se mostra eficiente e seguro para o trabalhador.
