O seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo Governo Federal do Brasil, com o intuito de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Este auxílio permite que o indivíduo consiga manter suas despesas básicas durante o período de busca por uma nova ocupação no mercado de trabalho.
Por ser um direito garantido por lei, o acesso ao seguro-desemprego requer o cumprimento de determinados requisitos, como a comprovação do tempo mínimo de emprego formal.
É possível receber seguro-desemprego após 6 meses de trabalho. No entanto, as regras variam conforme a quantidade de vezes que o benefício já foi requisitado.
Para trabalhadores que estão fazendo a primeira solicitação, é necessário ter completado pelo menos 12 meses de trabalho formal. Contudo, a partir da segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador já pode ter direito ao benefício com apenas 9 meses de trabalho, enquanto a terceira requisição ou subsequentes podem ser feitas após 6 meses de emprego.
Trabalhadores que cumprirem 6 meses possuem o direito de receber três parcelas. Esse número de parcelas aumenta conforme o tempo trabalhado. Logo, trabalhar de 12 a 23 meses garante quatro parcelas, e a partir de 24 meses, são cinco parcelas do seguro-desemprego.
Quantas vezes posso solicitar o seguro-desemprego?
Não há um número máximo estipulado de vezes que o seguro-desemprego pode ser solicitado. Entretanto, para cada nova requisição, o trabalhador deve ter cumprido um período mínimo de contribuição.
Dessa forma, evita-se que o benefício seja utilizado de forma recorrente sem que o trabalhador se estabeleça novamente no mercado de trabalho por tempo adequado.
Como solicitar o seguro-desemprego
As solicitações do seguro-desemprego podem ser feitas de forma prática por meio do Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para Android e iOS. O trabalhador deve acessar o aplicativo usando CPF e senha associados ao sistema do Governo Federal, selecionar a opção “Benefícios,” e então “Solicitar Seguro-Desemprego”.
O número do requerimento fornecido pelo empregador no momento da rescisão do contrato deve ser inserido, e todos os dados precisam ser confirmados antes da conclusão do pedido.
