O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro e educacional com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar entre estudantes do ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, estimulando a mobilidade social por meio da educação.
Este benefício oferece uma série de parcelas financeiras aos participantes, com critérios específicos de frequência e elegibilidade. O incentivo não é apenas uma forma de suporte financeiro, mas também um estímulo para que os jovens mantenham a assiduidade escolar, o que é crucial para o êxito educacional e social.
Quem pode participar do Pé-de-Meia?
O programa é destinado a alunos do ensino médio da rede pública, com idades entre 14 e 24 anos. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos, também são elegíveis.
Um pré-requisito importante é que os participantes estejam inseridos em famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita não exceda meio salário mínimo.
Além desses critérios, é necessário que o estudante tenha um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e mantenha uma frequência escolar mensal de pelo menos 80%. Este requisito de presença é essencial para garantir que o aluno se beneficie dos incentivos ao longo do ano.
Como funciona o processo de pagamento
Os estudantes elegíveis recebem um auxílio financeiro em conta Poupança Caixa Tem. Essa conta é aberta automaticamente em nome dos beneficiários, evitando burocracias.
A quantia mensal de R$ 200 é destinada a novos estudantes incluídos no programa, bem como aos que já eram beneficiados anteriormente. O valor é referente ao Incentivo-Frequência para alunos do ensino médio regular e ao Incentivo-Matrícula para alunos da EJA.
Para efetuar movimentações na conta, os alunos maiores de 18 anos podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
O programa também oferece um bônus de conclusão, conhecido como Incentivo-Conclusão, que entrega um valor de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo aprovado e concluído. Este montante poderá ser utilizado como poupança, disponível para saque após a formatura do ensino médio.
