Para diversas famílias de baixa renda no Brasil, as contas de energia podem representar uma parte significativa do orçamento mensal. Em busca de oferecer alívio financeiro e garantir acesso à eletricidade, o governo criou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Este programa fornece descontos importantes na conta de luz para aqueles que atendem a certos critérios.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz concedido a famílias de baixa renda. Criado para promover inclusão social, o programa busca garantir que a eletricidade, um direito fundamental, esteja ao alcance de todos.
O desconto oferecido varia de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia da residência. Esse desconto é financiado por fontes como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por fundos governamentais destinados a beneficiar programas sociais.
Quem pode solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender a determinados critérios. Entre os beneficiários elegíveis, destacam-se:
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que necessitem de uso contínuo de aparelhos médicos elétricos.
Os aposentados também podem solicitar o desconto, desde que cumpram os requisitos de renda exigidos.
Como se cadastrar
A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para o cadastro na Tarifa Social. Isso pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima.
São necessários documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. Após a inscrição, a concessionária de energia local verifica os dados, e se tudo estiver em conformidade, o desconto é automaticamente aplicado na conta de luz.
Para verificar se o benefício foi aprovado, basta conferir a conta de luz. O campo de subclasse deve estar indicado como “Residencial Baixa Renda”, o que confirma a concessão do benefício.
