A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal que visa oferecer descontos na conta de luz para consumidores residenciais com consumo mensal de até 220 kWh. O objetivo deste programa é apoiar financeiramente famílias de baixa renda, promovendo uma diminuição nas despesas com energia elétrica.
O desconto oferecido varia com base no consumo de energia. Consumidores que utilizam até 30 kWh por mês têm direito a um desconto de 65%. Para consumos de 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para aqueles que consomem entre 101 kWh e 220 kWh, a redução é de 10%. Não há desconto para consumos acima de 220 kWh.
Quem pode se beneficiar da TSEE?
O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado a quem atender a alguns requisitos, como:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda per capita de até meio salário-mínimo
- Ser idoso com 65 anos ou mais
- Ter deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Ser desempregado
- Morar em habitações coletivas consideradas sociais
Também são elegíveis as famílias indígenas ou quilombolas inscritas no Cadastro Único, além de famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um membro com doença que requer uso contínuo de aparelhos que demandam energia elétrica.
Como realizar o cadastro para a Tarifa Social?
Os interessados em obter o benefício da TSEE podem realizar o cadastro através de diferentes meios. A solicitação pode ser feita online tanto no site quanto pelo aplicativo da concessionária de energia, por telefone ou presencialmente em um dos pontos de atendimento.
O processo de cadastramento exige que os dados cadastrais estejam atualizados. É importante fornecer informações como nome completo, CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), conforme o caso.
Para solicitar a TSEE, é necessário apresentar alguns documentos específicos. Entre eles, estão:
- Nome completo
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto
- Informar se a família é indígena ou quilombola
- Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB)
