O Telefone Popular, oficialmente chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), é um serviço voltado para facilitar o acesso à telefonia fixa às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Esse serviço foi concebido para tornar a comunicação mais acessível, oferecendo tarifas reduzidas para usuários qualificados. A assinatura mensal do Telefone Popular tem um preço mais baixo, cerca de R$ 15,00, embora o valor final varie conforme os impostos estaduais e regionais aplicados pela concessionária responsável.
O serviço inclui uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Quando os minutos da franquia se esgotam, é necessário inserir créditos adicionais para continuar a fazer chamadas locais, ligações para celulares ou chamadas de longa distância, tanto nacionais quanto internacionais.
Requisitos para obter o Telefone Popular
Para se qualificar para o Telefone Popular, é necessário que as famílias estejam inscritas e tenham seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos. Informações necessárias incluem renda familiar e endereço atualizados, já que esses dados são essenciais para a elegibilidade.
Essa atualização garante que os benefícios sejam direcionados às famílias que realmente necessitam de suporte, segundo as políticas de inclusão social.
O processo de inscrição deve ser realizado pelo responsável familiar, que precisa entrar em contato com a concessionária regional de telefonia. Durante esse procedimento, é necessário ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF.
Caso o CPF não tenha sido informado anteriormente no Cadastro Único, documentos alternativos, como o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), serão necessários.
Como solicitar o Telefone Popular
Após reunir a documentação necessária, o responsável deve contatar a concessionária da sua região para solicitar o serviço. A concessionária consultará os dados no Cadastro Único para verificar a elegibilidade.
Se os critérios forem atendidos, a instalação do Telefone Popular deve ocorrer dentro de sete dias. Este prazo é estabelecido para assegurar que as famílias possam rapidamente ter acesso ao serviço e inicie suas economias nas contas telefônicas.
Os usuários podem realizar a solicitação entrando em contato com as concessionárias de telefonia nos seguintes números:
- CTBC Telecom: 10312
- Oi Região 2: 10314 (antiga área da Brasil Telecom)
- Telefônica/Vivo: 10315
- Oi Região 1: 10331
- Sercomtel: 10343
