No estado do Paraná, o Programa Passe Livre oferece um benefício fundamental para pessoas com deficiência, garantindo isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais.
Instituído pela Lei 18.419/2015, esse benefício tem como objetivo primordial auxiliar indivíduos com deficiência e certas doenças crônicas, cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos.
Além de favorecer pessoas com deficiência, o programa contempla também aqueles que, acometidos por doenças crônicas como câncer, HIV, e esclerose múltipla, entre outros, necessitam de tratamento médico contínuo fora de seu município de residência.
É importante que a documentação para os pedidos seja analisada com base nos critérios estipulados pela mencionada legislação.
Quem pode se beneficiar do passe livre?
Para ser elegível ao Passe Livre, o requerente deve atender a uma série de requisitos. Primeiramente, precisa ser uma pessoa com deficiência ou portadora de algumas patologias crônicas especificadas, como insuficiência renal crônica e doença de Crohn.
Além disso, é requisito essencial que a renda familiar per capita do solicitante seja inferior a dois salários mínimos e residir no estado do Paraná.
Os critérios estendem-se à necessidade de um tratamento médico registrado fora do município de residência, no caso dos portadores de patologias crônicas. A fim de garantir uma assistência completa, o programa também prevê a possibilidade de um acompanhante, desde que este seja maior de 18 anos e esteja apto a prestar auxílio adequado.
Documentos necessários
A obtenção do Passe Livre exige a apresentação de uma série de documentos. Entre eles, destaca-se o requerimento específico para o benefício e uma avaliação socioeconômica.
Complementando essa documentação, um Laudo Médico expedido por um profissional do SUS precisa ser apresentado, contendo o CID 10 da patologia.
Adicionalmente, é necessário fornecer uma foto 3×4 recente, cópias do RG, CPF e comprovante de residência, além de comprovantes de renda de todos os membros do núcleo familiar. No caso de haver prescrição médica para acompanhantes, é necessária a cópia do RG de até três pessoas aptas a acompanhar o beneficiário.
O processo de solicitação do Passe Livre inicia-se com o interessado dirigindo-se ao CRAS ou a outro órgão municipal de Assistência Social mais próximo, munido com toda a documentação requerida.
