O Programa Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de escolas públicas. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa oferece um suporte financeiro aos alunos, buscando reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão por meio da educação.
Os estudantes que participam do programa podem receber até R$ 9.200 ao longo de seus estudos no ensino médio. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Este critério é aplicável tanto para alunos do ensino regular quanto para aqueles da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os valores pagos pelo programa Pé-de-Meia são:
- R$ 200 por ano no Incentivo-Matrícula
- R$ 1.800 por ano no Incentivo-Frequência, pago em parcelas
- R$ 1.000 por ano no Incentivo-Conclusão, pago após aprovação no ano letivo
- R$ 200 pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Como funciona o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional que visa incentivar a frequência escolar e a conclusão do ensino médio. Os estudantes recebem incentivos mensais, além de depósitos anuais por aprovação. A frequência escolar é um dos principais critérios para o recebimento dos benefícios.
Caso a frequência mínima de 80% não seja atingida em um determinado mês, o pagamento é suspenso, mas pode ser retomado se a média anual for alcançada.
Para participar do programa, os estudantes devem estar matriculados no ensino médio público e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
