A Revisão da Vida Toda é um procedimento que permite aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular seus benefícios, incluindo todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.
Essa revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após julgamentos no plenário virtual e presencial. O objetivo é garantir que os segurados que contribuíram com valores significativos antes de 1994 possam ter esses valores considerados no cálculo de suas aposentadorias.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário que o benefício tenha sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, o segurado deve ter contribuições anteriores a julho de 1994. No entanto, é importante ressaltar que a revisão pode não ser vantajosa para todos.
Ela tende a beneficiar aqueles que tiveram altos salários antes de 1994 e contribuições menores após essa data. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício.
Como funciona a Revisão da Vida Toda
A revisão deve ser solicitada judicialmente, com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. O processo envolve a análise detalhada das contribuições do segurado, considerando os salários de contribuição anteriores a 1994.
O cálculo pode ser complexo, pois envolve a conversão de valores de moedas antigas para o Real e a consideração de um longo período de contribuição. A revisão pode resultar em um aumento do valor mensal do benefício e no pagamento de valores retroativos desde a data de início do benefício.
Benefícios da Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda não se aplica apenas às aposentadorias. Outros benefícios do INSS também podem ser revisados, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
A revisão pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício, especialmente para aqueles que tiveram contribuições elevadas antes de 1994.
