O auxílio-inclusão é um benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e têm renda de até dois salários mínimos.
Para ser elegível ao auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em algum momento nos cinco anos anteriores ao início de sua atividade remunerada. Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao início de um trabalho remunerado.
Contudo, a concessão do auxílio para contribuintes individuais, como prestadores de serviço e trabalhadores avulsos, está atualmente suspensa, aguardando regulamentação específica.
Para solicitar o auxílio-inclusão, o interessado deve atender a uma série de critérios. Primeiramente, é necessário ter uma inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas).
Além disso, na data de entrada do requerimento, o solicitante deve estar exercendo uma atividade remunerada que o classifique como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a um Regime Próprio de Previdência Social.
Como solicitar o auxílio-inclusão
Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode utilizar o telefone 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS. É necessário apresentar a documentação exigida para a análise do pedido. Durante o período de vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.
Pessoas com deficiência podem ter direito a até R$ 759 com auxílio-inclusão. Esse valor refere-se ao montante de meio salário mínimo.
Em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário pode requerer o restabelecimento do BPC. Este benefício é uma importante ferramenta para promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo-lhes o suporte necessário para sua autonomia e participação social.
