Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já receberam valores com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses montantes. Além disso, os beneficiários foram isentados de arcar com as custas processuais, incluindo honorários advocatícios e despesas com perícia contábil.
Essa decisão surge após um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, que propôs a modulação dos efeitos da decisão anterior do STF. A proposta de Toffoli foi acolhida por unanimidade pelo colegiado, garantindo que os segurados que já haviam recebido seus benefícios não enfrentem penalidades financeiras adicionais.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda é um mecanismo que permitia aos aposentados recalcularem seus benefícios do INSS considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994. Essa possibilidade foi derrubada pelo STF em 2024, revertendo uma decisão anterior que favorecia os aposentados.
O cálculo da aposentadoria, após a decisão de 2024, passou a considerar duas regras distintas: para beneficiários do INSS antes de 1999, aplica-se a regra de transição que considera 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a julho de 1994; para os que se aposentaram após 1999, utiliza-se a média simples de todas as contribuições.
Embora a decisão do STF tenha trazido alívio para muitos, ela também estabelece um precedente que limita a possibilidade de revisões futuras baseadas na vida toda. Os beneficiários devem estar cientes das regras atuais e considerar o impacto das contribuições futuras em seus benefícios.
Essa decisão destaca a importância de acompanhar as mudanças nas políticas previdenciárias e buscar orientação jurídica quando necessário para entender plenamente os direitos e opções disponíveis.
