A partir de 1º de julho deste ano, os trabalhadores brasileiros enfrentarão mudanças significativas nas leis trabalhistas. Essas alterações, introduzidas pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, impactarão especialmente os setores de comércio e serviços.
As novas regras visam regular o trabalho em feriados e domingos, exigindo que as empresas negociem com os sindicatos antes de permitir que seus funcionários trabalhem nesses dias.
O objetivo principal das mudanças é garantir que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Essa medida busca equilibrar os interesses dos empregadores e dos empregados, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Como funcionará a negociação com os sindicatos
Com a nova portaria, as empresas precisarão negociar com os sindicatos antes de exigir que seus funcionários trabalhem em feriados e domingos. Essa negociação deve abordar as condições de trabalho, incluindo compensações financeiras e folgas compensatórias.
O objetivo é garantir que os trabalhadores sejam devidamente recompensados por abrir mão de seus dias de descanso.
Além disso, as empresas devem estar atentas às convenções coletivas de trabalho, que podem estabelecer regras específicas para cada setor. Essas convenções são acordos firmados entre sindicatos e empregadores, e têm força de lei, devendo ser respeitadas por ambas as partes.
Compensações previstas
As compensações para o trabalho em feriados e domingos permanecem inalteradas em relação à remuneração. Os trabalhadores continuam a ter direito a receber pagamento em dobro ou a folgas compensatórias. Essa regra é fundamental para assegurar que os empregados sejam justamente recompensados por trabalhar em dias que, tradicionalmente, seriam de descanso.
As folgas compensatórias devem ser concedidas em dias úteis, de acordo com o que for acordado entre empregador e empregado. Essa flexibilidade permite que os trabalhadores escolham o melhor momento para usufruir de seu descanso, respeitando suas necessidades pessoais e familiares.
