Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei focado em aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este projeto permite que aposentados que retornam ao mercado de trabalho e contribuem por mais 60 meses possam solicitar um recálculo do valor de sua aposentadoria.
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro, visa beneficiar aqueles que continuam a contribuir para a Previdência Social após a aposentadoria.
A medida aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 2567/11, que teve origem no Senado e foi acompanhado por 30 outros projetos. A proposta original visava ampliar os benefícios para aposentados que voltam a trabalhar, mas o substitutivo focou especificamente no direito ao recálculo do benefício, além de manter direitos como o salário-família e a reabilitação profissional, dependendo do caso.
Como funciona o recálculo do benefício
O projeto aprovado estabelece que aposentados que retornam ao trabalho e contribuem por mais 60 meses podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo de sua aposentadoria. Este procedimento administrativo visa ajustar o valor da renda mensal, considerando as contribuições adicionais feitas pelo segurado após a aposentadoria inicial.
Cada segurado poderá solicitar este recálculo até duas vezes, oferecendo uma oportunidade de ajuste significativo no benefício.
Entretanto, a nova regra não se aplica a todas as modalidades de aposentadoria. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, não estão incluídos na proposta. Por outro lado, pensionistas também poderão solicitar o recálculo, ampliando o alcance da medida para um grupo maior de beneficiários.
Próximos passos para a aprovação
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por outras etapas no processo legislativo. Após a aprovação na Comissão de Previdência, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba parecer favorável, o projeto será votado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, onde as alterações feitas pelos deputados serão analisadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões sem objeções, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso para tal.
