O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política social no Brasil, destinada a garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Diferentemente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novas diretrizes do BPC em 2025
Em 2025, o INSS implementou mudanças significativas nas regras do BPC, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes. Uma das principais alterações é a introdução do cadastramento biométrico, que será aplicado inicialmente nas regiões com tecnologia disponível.
Essa medida visa combater o uso indevido de documentos de terceiros e garantir que os pagamentos sejam feitos apenas aos beneficiários legítimos.
Outra mudança importante é a exigência de atualização cadastral a cada dois anos. A não realização dessa atualização pode resultar na suspensão do benefício, mesmo que o beneficiário continue atendendo aos critérios do programa.
Além disso, o cálculo da renda familiar passou a considerar todos os rendimentos brutos dos membros do núcleo familiar, incluindo pensões, aposentadorias e salários, para uma análise mais precisa da condição socioeconômica.
Como manter o BPC ativo em 2025
Para garantir a continuidade do pagamento do BPC, os beneficiários devem adotar algumas medidas preventivas. Manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sempre atualizado é fundamental. Isso inclui atualizar os dados sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda, além de realizar a revisão cadastral a cada dois anos.
É crucial também responder prontamente às comunicações do INSS, que pode solicitar atualizações ou documentos.
