O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou novas medidas para endurecer as regras de imigração no país. As mudanças visam combater o que o governo chama de “turismo sanitário” e preservar os recursos públicos.
As novas regras incluem a exigência de seguro de saúde para turistas, a imposição de pagamentos por serviços públicos a residentes irregulares e a restrição de entrada para pessoas com antecedentes criminais.
De acordo com o comunicado oficial, essas medidas são uma resposta ao aumento significativo de imigrantes irregulares nos últimos 20 anos, que, segundo o governo, foi facilitado por políticas migratórias anteriores. O governo argumenta que essas políticas resultaram em abusos do sistema de saúde e outros serviços públicos, penalizando os contribuintes argentinos.
Novas exigências para imigrantes
As novas regras estabelecem que nenhum estrangeiro com condenações criminais poderá entrar na Argentina. Além disso, aqueles que cometerem delitos no país, independentemente da pena, serão deportados. Essa medida amplia a lista de crimes que podem resultar em deportação, incluindo aqueles com penas inferiores a cinco anos, que anteriormente não eram considerados.
Outra mudança significativa é a exigência de pagamento por serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares. O governo também tornará obrigatória a apresentação de um seguro de saúde para a entrada de turistas no país.
Durante o ano de 2024, o atendimento médico a estrangeiros representou um alto custo para o sistema de saúde argentino.
Como as mudanças afetam a educação
O acesso à educação primária e secundária continuará gratuito para todos os residentes, conforme estabelecido pela Constituição Nacional. No entanto, as universidades nacionais poderão, se desejarem, cobrar taxas de residentes temporários pelos serviços educacionais universitários.
Quanto à cidadania, a Carta de Cidadania será concedida apenas a residentes contínuos no país por dois anos ou àqueles que realizarem investimentos significativos na Argentina. Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e a ausência de antecedentes penais.
