Em uma decisão significativa para o turismo em Caldas Novas, o prefeito Kleber Marra sancionou uma lei que proíbe a cobrança de taxas adicionais por parte dos condomínios locais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, visa eliminar a prática de cobrança de valores extras de turistas, visitantes ou locatários por temporada.
A nova legislação estabelece que os condomínios não podem cobrar taxas de entrada, acesso a áreas comuns ou qualquer outro valor sem respaldo legal. Essa prática, anteriormente comum, gerava desconforto e até ações judiciais.
Os condomínios de Caldas Novas deverão se adaptar às novas regras, que incluem a instalação de placas visíveis informando a proibição da cobrança de taxas, exceto em casos previstos por lei. A legislação prevê penalidades para os infratores, começando com uma advertência e, em caso de reincidência, uma multa administrativa de R$ 10 mil. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Fundetur).
Os turistas que se sentirem lesados podem denunciar irregularidades ao Procon Municipal ou aos órgãos de fiscalização da prefeitura.
Por que a taxa de turismo foi revogada?
No final do ano anterior, uma medida que previa a cobrança de uma taxa de turismo para veículos de visitantes foi sancionada, mas logo revogada pelo prefeito. A taxa, que variava de R$ 5 a R$ 183, gerou repercussão negativa e foi retirada após consultas com entidades religiosas, comerciantes e a população em geral.
A expectativa é que a nova legislação fortaleça o turismo em Caldas Novas, atraindo mais visitantes ao garantir uma experiência mais justa e sem cobranças inesperadas. A cidade, conhecida por suas águas termais, busca consolidar-se como um destino turístico acessível e transparente.
