Após ordem judicial, políticos terão que devolver salário
O Ministério Público do Paraná iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no acúmulo de salários por três secretários da Prefeitura de Londrina. Os alvos da investigação são Marcos Rambalducci, Vivian Feijó e Leonardo Carneiro, responsáveis pelas pastas de Planejamento, Saúde e Recursos Humanos e Gestão Pública, respectivamente.
As suspeitas surgiram a partir de denúncias feitas pelo movimento “Por Amor à Londrina” e uma representação anônima.
As denúncias apontam que os secretários estariam acumulando salários de cargos efetivos em outras instituições públicas, como universidades e o governo estadual, com os subsídios recebidos pela prefeitura. Tal prática, se confirmada, pode violar a Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 52/2025
Um ponto central da investigação é o Projeto de Lei nº 52/2025, proposto pelo Executivo municipal. O projeto visa alterar o Estatuto dos Servidores Públicos de Londrina, especificamente nos artigos que tratam do pagamento de gratificações a servidores comissionados. Isso levantou suspeitas de que a proposta poderia ser uma tentativa de regularizar práticas consideradas ilegais.
O projeto gerou debates acalorados na Câmara Municipal, especialmente após um pedido de urgência para sua votação. No entanto, o pedido foi retirado após a própria prefeitura recuar diante das críticas.
A Procuradoria Legislativa já se manifestou contra a constitucionalidade do trecho que trata do acúmulo salarial, e o Observatório de Gestão Pública de Londrina também criticou a proposta.
Como o Ministério Público está atuando
O Ministério Público requisitou documentos e informações à Prefeitura de Londrina, à Universidade Estadual de Londrina (UEL), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e ao governo estadual. O caso está na fase de Notícia de Fato, uma etapa preliminar que pode levar à abertura de um inquérito civil ou ação judicial, dependendo dos resultados das investigações iniciais.