Após quantos dias a Caixa libera os 40% do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Todos os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário dos seus empregados nessa conta. A administração do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), que também é responsável por permitir o acesso ao fundo sob determinadas condições.
O FGTS funciona como uma poupança compulsória destinada a garantir direitos trabalhistas. Essa obrigação está definida pela Lei nº 8036/1990. Seu principal objetivo é proteger o trabalhador nas ocasiões de término do vínculo empregatício.
Para efetuar o saque, o empregador deve comunicar a rescisão à Caixa Econômica Federal a partir do canal eletrônico “Conectividade Social”. O processo de comunicação deve ser feito imediatamente após a rescisão do trabalho, e a análise pela Caixa ocorre em até 5 dias úteis.
Após a comprovação das condições que permitem o saque, o trabalhador poderá retirar o FGTS.
Quando é possível sacar o FGTS?
Existem várias situações nas quais o trabalhador pode sacar o FGTS. A principal delas é a demissão sem justa causa, que permite a retirada total do saldo, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.
Nos casos de rescisão por acordo entre as partes, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo, somado a uma multa de 20%.
Outras situações que permitem o saque incluem:
- Falecimento do empregador ou fechamento da empresa.
- Calamidade pública que atinja a residência do trabalhador.
- Estar três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Utilização para abatimento ou liquidação de saldo devedor em financiamentos habitacionais ou para aquisição de moradia própria.
Os documentos necessários para o saque do FGTS variam de acordo com o tipo de rescisão e podem incluir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), comprovantes de residência em caso de calamidade e outros específicos conforme a situação.