O Benefício de Prestação Continuada, BPC, realiza o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS.
Podem receber o BPC o idoso, com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que possua renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor a 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda de acordo com o limite estabelecido, as pessoas com deficiência ainda precisam passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único, o que deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ele é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
Como solicitar o BPC em 2024
Para solicitar o benefício a pessoa pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo.
Além disso, o requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. A solicitação também pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS).
É importante destacar que assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes. Além disso, também é necessário manter os dados do CadÚnico sempre atualizados.
