O Microempreendedor Individual, MEI, trabalha de maneira formalizada e possui acesso a diversos benefícios. Além disso, o processo para se formalizar é gratuito e pode ser feito totalmente através da internet.
Esse modelo empresarial possui o objetivo de facilitar a formalização de quem trabalha de maneira autônoma. Para abrir o seu próprio negócio como MEI será preciso atender a algumas exigências, como o limite de faturamento anual e a quantidade de funcionários que podem ser contratados.
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual, até o momento, é de até R$ 81 mil ao ano. Vale esclarecer que o MEI só pode contratar um colaborador, e a ele deve ser pago, no mínimo, um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
Como abrir um MEI em 2024
Se deseja ser um MEI será necessário observar a área de atuação, pois a atividade deve constar na lista oficial da categoria. Siga o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual:
- Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor
- Agora, selecione a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, se já tiver
- Siga as instruções conforme apresentadas. Você deve fornecer seus dados pessoais, como número de RG e CPF, além do número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Após isso, será preciso definir as atividades que serão exercidas, como também o nome fantasia da sua empresa e informar o local de onde irá trabalhar
- Por fim, verifique todos os dados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição como MEI
Quando concluir a abertura do MEI será possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e do registro na Junta Comercial.
